Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Minis...

ERRADO

Nos termos do art. 102, I, “r”, da Constituição Federal, é competência exclusiva do STF processar e julgar, originariamente, todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho CNJ e do CNMP proferidas no exercício de suas competências constitucionais, respectivamente, previstas nos arts. 103-B, § 4º, e 130-A, § 2º, da CF/88.

STF. Plenário. ADI 4412/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 18/11/2020 (Info 1000).

https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/2751fae77b24c37382cf6464173d145e

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público

Ações contra membro do CNMP -> STF

Crime de responsabilidade de membro do CNMP -> SF

Crime comum do seu presidente (PGR) -> STF

Meu raciocínio pra esse tipo de questão é o seguinte...

Qualquer estudante de direito que se preze já ouviu na faculdade a seguinte frase: "a carreira de Promotor é um espelho da carreira de juiz" (não fique indignado se você não foi estudante de direito - estou compartilhando conhecimento com você!).

Logo, faz sentido que o CNMP seja um espelho do CNJ no que for possível e não contrariar a CF/88.

Portanto, se as ações contra o CNJ são julgadas pelo STF, nada mais justo/lógico/simétrico que as ações contra o CNMP também o sejam.

Portanto, o gabarito é ERRADO.

Cuidado: Esse raciocínio é apenas a regra e, por isso, comporta uma ou outra exceção. Exemplo: leia os comentários da Q2133577.

Erros, DM.

ERRADO

Ações contra o CNMP são julgadas pelo STF.

FONTE: Art.102, CF/88