A empresa que concede benefício-alimentação a seus trabalhad...

CORRETA

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.

O PAT tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade.

Vantagens para o empregador que adere ao PAT:

Valor do benefício concedido é isenta de encargos sociais (FGTS e contribuição previdenciária). Além disso, emrpesas que tributam com base no lucro real podem deduzir parte das despesas do PAT no imposto de renda.

Quem ganha até cinco salários mínimos mensais é considerado baixa renda?

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Súmula 241 do TST: "O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, salvo se, por força de norma coletiva, for assegurado de forma gratuita, ou se o empregador estiver inscrito no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)."