Leia as afirmativas a seguir: I. O SUS deve obedecer a uma...

Alternativa Correta: A - As duas afirmativas são verdadeiras.

Vamos entender por que essa é a resposta correta.

Afirmativa I: "O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral."

Essa afirmativa é verdadeira. O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é guiado por princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Entre esses princípios, está a preservação da autonomia dos indivíduos na defesa de sua integridade física e moral, o que é crucial para assegurar o direito dos cidadãos de tomarem decisões informadas sobre seus cuidados de saúde.

Afirmativa II: "À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde."

Essa afirmativa também é verdadeira. No modelo de descentralização adotado pelo SUS, as esferas municipais têm a responsabilidade de executar políticas de saúde que incluem a gestão de insumos e equipamentos para a saúde. Isso é parte da autonomia concedida aos municípios para que possam atender melhor às necessidades locais de saúde, conforme previsto na legislação do SUS.

Alternativas Incorretas:

• B: A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa – Incorreta porque ambas as afirmativas são verdadeiras.
• C: A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa – Incorreta porque ambas as afirmativas são verdadeiras.
• D: As duas afirmativas são falsas – Incorreta, pois, como discutido, ambas são verdadeiras.

Compreender a legislação que rege o SUS é essencial para qualquer concursando da área de saúde. É importante saber como as responsabilidades são distribuídas entre as diferentes esferas de governo e quais são os direitos garantidos aos usuários do sistema.

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A resposta correta é a alternativa A: As duas afirmativas são verdadeiras. Na afirmativa I, a preservação da autonomia das pessoas é um dos princípios do SUS, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde. Já na afirmativa II, a direção municipal do SUS é responsável pela execução da política de insumos e equipamentos para a saúde no âmbito municipal, conforme previsto na mesma lei citada anteriormente. Portanto, ambas as afirmativas estão corretas e a alternativa A é a resposta correta.