Segundo o Decreto n° 7.509/2011, que regulamenta a Lei nº 8....

o espaço geográfico no qual são distribuídos os recursos humanos, ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

o espaço geográfico formado por municípios de unidades federativas diferentes, com capacidade de ofertar serviços de baixa complexidade, composto por unidades básicas de saúde, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e hospitais.

o espaço geográfico no qual se identificam grupos, famílias e indivíduos de um território adscrito, bem como os fatores condicionantes e determinantes de sua saúde.