A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtid...
A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir.
Os elementos da despesa 41, 42, 43, 45 e 81 são conhecidos
como gastos efetivos, pois provocam impacto direto na
geração de riqueza no produto interno bruto (PIB) e, por
conseguinte, integram o rol dos elementos de despesa com
acompanhamento especial.
Gabarito comentado
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Conforme o MCASP e de acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:
a. “c" representa a categoria econômica;
b. “g" o grupo de natureza da despesa;
c. “mm" a modalidade de aplicação;
d. “ee" o elemento de despesa; e
e. “dd" o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
Repare que o elemento de despesa possui 2 dígitos e tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma etc. Não é necessário decorar as codificações, mas é importante saber que são dois dígitos.
Dica! Os elementos de despesa mais cobrados em prova, caso você queira decorar são: (30 – Material de Consumo), (39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), (52 – Equipamentos e Material Permanente) e (92 - Despesas de Exercícios Anteriores).
Feita toda a introdução sobre o assunto, agora podemos voltar para a questão.
Atenção! Para evitar o decoreba precisamos elevar a percepção e estar atentos ao texto da questão pessoal. Ali tem um erro que se você focar nos códigos dos elementos acaba deixando passar. Não existe rol de elementos de despesa com acompanhamento “especial".
O que mais se aproxima do que o examinador quis dizer ai é o plano orçamentário (PO), que é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto
De qualquer forma, a utilização do PO não está necessariamente vinculada a elementos de despesa específicos.
Esse seria o melhor caminho para acertar a questão.
O outro caminho “insano" seria ter decorado os códigos:
41 Contribuições
42 Auxílios
43 Subvenções Sociais
45 Subvenções Econômicas
81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Atenção! Esses elementos de despesa não provocam impacto direto na geração de riqueza, pois, de forma geral, configuram meras transferências de recursos a entidades privadas ou públicas.
Um gasto que provoca impacto direto na geração de riqueza seria, por exemplo, no elemento da despesa 51.
“51 - Obras e Instalações
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc."
Atenção! Por fim, não confunda gasto efetivo com despesa pública efetiva, ok? São termos técnicos distintos.
Feita toda a revisão, já podemos identificar os ERROS do item:
Os elementos da despesa 41, 42, 43, 45 e 81 são conhecidos como
Os elementos da despesa 41, 42, 43, 45 e 81 são conhecidos como gastos não efetivos, pois não provocam impacto direto na geração de riqueza no produto interno bruto (PIB).
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Comentários
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Questão bizarra!!!
"... Em relação ao elemento de despesa, este tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.”
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2209/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%284%29.pdf
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Também tem informação nesse pdf de baixo:
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2207/2/Slides_Or%C3%A7amento.pdf
Me recuso a responder essa.
JEOVÁ RAFÁ GIRÉEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE!
MTO-2023
ELEMENTOS DE DESPESA
41 Contribuições
42 Auxílios
43 Subvenções Sociais
45 Subvenções Econômicas
81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Essas são despesas correntes em que não há um impacto na geração de riqueza.
modo revoltado: essa prova de AFO do CNMP foi uma tremenda palhaçada! Após responder essas questões percebi que o examinador pegou pontos bem (mais bem bem bem) específico de um manual com mais de 300 páginas e cobrou nessa prova. EU DUVIDO que se ele fizesse essa prova ela teria condições de decorar esses códigos (cobrado nessa questão) que estão lá na página 70 e pouco na qual tem mais de 90 códigos. Uma sacanagem essa examinador fazer algo desse nível (foi quase a prova toda assim). Cobrou até assunto de ECONOMIA na prova de AFO!!!
gabarito: E
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