A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estat...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q259299 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população.

Alternativas