Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894...
Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o item que se segue.
A provisão, a descentralização administrativa e o destaque
deverão ser efetivados por meio de Termo de
Descentralização Crédito Orçamentário (TDCO).