Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item ...
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em
um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não
aparecem na referida lei, integrando apenas os sistemas
corporativos da União, tais quais o Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
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Presidência da República, Secretaria de Orçamento Federal, Manual Técnico Orçamentário, MTO, 8º edição, 2023.
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Plano Orçamentário – PO PO é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante na LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado do que o subtítulo (localizador de gasto) da ação.
fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:8167
Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO): Errado.
PO: É obrigatório somente para as ações orçamentárias que requerem acompanhamento intensivo.
Gabarito ERRADA Comentários: “...LOA...contudo alguns POs não aparecem na referida lei..." nenhum PO aparece na referida lei, bem como nem todos os POs são desdobramentos de ações, ocorrência que os fazem ser registrados diretamente no SIAFI. Prof. Paulo Lacerda
4.5.2.5.14 Plano Orçamentário - PO
4.5.2.5.14.1 Conceito
Plano Orçamentário – PO é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.
Em termos quantitativos, no entanto, os POs de uma ação são válidos quando associados aos seus subtítulos/localizadores de gasto. Ou seja, se uma ação possui POs vinculados, a captação da proposta orçamentária – física e financeira – se dará no nível da associação subtítulo PO.
O detalhamento da ação em POs é uma ferramenta gerencial e, com exceção de alguns casos, não é obrigatório. Entretanto, para viabilizar a integração SIOP-SIAFI, toda ação deve ter ao menos 1 (um) código de PO.
MTO
ERRADO
Planos Orçamentários (PO) é uma indicação orçamentária de carácter gerencial que não consta na LOA, vinculada à ação orçamentária.
- Sua finalidade é permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro de execução ocorram em um nível mais detalhado do que o do subtítulo.
- Na maioria dos casos é opcional, mas será obrigatória para as ações orçamentárias que requerem acompanhamento intensivo.
Ou seja, nem toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário.
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