A Sociedade de Economia Mista federal XYZ cria empresa subsi...

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Q785465

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |

Q785465 Direito Administrativo

A Sociedade de Economia Mista federal XYZ cria empresa subsidiária para exploração de atividade econômica. Com relação ao regime jurídico a ser aplicado à empresa subsidiária, assinale a alternativa correta.

As subsidiárias não integram a estrutura da Administração Pública, não se submetendo às regras de licitação.

A criação da subsidiária depende de autorização legislativa do Ente Federativo que criou a sociedade de economia mista.

A proibição de acumulação de cargos e empregos públicos não se estende aos ocupantes de cargos e empregos nas subsidiárias.

O teto remuneratório constitucional não se aplica aos ocupantes de cargos e empregos das subsidiárias, ainda que dependentes.

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