A conduta dos servidores públicos é pautada em parâmetros le...

O tema central desta questão é a conduta e os deveres dos servidores públicos conforme estabelecido pela Lei 8.112 de 1990. Esta legislação define as responsabilidades e obrigações que um servidor público deve cumprir em seu exercício profissional. Para resolver essa questão, é essencial compreender quais são os deveres do servidor público conforme o mencionado arcabouço legal.

Alternativa correta: B - Cumprir irrestritamente todas as ordens superiores.

De acordo com o Artigo 116 da Lei 8.112/1990, que lista os deveres dos servidores, um servidor não tem o dever de cumprir todas as ordens superiores irrestritamente. Isso porque ele deve recusar ordens manifestamente ilegais, conforme previsto no Artigo 116, inciso IV. Portanto, a alternativa B está correta, pois representa uma exceção aos deveres do servidor.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa A - Observar as normas legais e regulamentares. Esta é uma obrigação do servidor público conforme o Artigo 116, inciso I, da Lei 8.112/1990. Portanto, não é uma exceção.

Alternativa C - Ser assíduo e pontual ao serviço. Este também é um dever expresso no Artigo 116, inciso II, da mesma lei. A assiduidade e pontualidade são requisitos básicos para o exercício das funções públicas.

Alternativa D - Tratar com urbanidade as pessoas. Conforme o Artigo 116, inciso XI, tratar com urbanidade é um dever claro do servidor, o que invalida esta opção como exceção.

Alternativa E - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Este é um dever do servidor, conforme o Artigo 116, inciso VI, da Lei 8.112/1990, que incentiva o servidor a agir contra práticas ilegais.

Portanto, a alternativa B é a única que está de acordo com a questão, pois destaca uma situação em que o servidor deve agir de forma diferente do habitual, rejeitando ordens superiores que sejam manifestamente ilegais.

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E se for ilegal?

são deveres do servidor, exceto....

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

...

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Irrestritamente não.

Acertei, mas nunca tinha visto esse termo, "afora" kkk