Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos pú...
Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item.
Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos,
o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os
reivindique, logo esses ingressos não podem integrar a LOA,
sem prejuízo de todo o valor registrado como entrada ou
saída contábil refletir no resultado financeiro da entidade.
Comentários
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Acredito que irá refletir.
Com relação aos recursos que são consignados temporariamente ao Estado, a doutrina
entende que eles não devem ser incluídos na LOA, uma vez que não pertencem ao ente
público, mas sim ao consignante, que tem o direito de reivindicá-los a qualquer momento.
Nesse sentido, o jurista Heraldo da Costa Reis explica que "os ingressos consignados
temporariamente em poder do Estado não podem ser considerados como receita pública e,
portanto, não devem ser incluídos na lei orçamentária anual, uma vez que o Estado não os
incorpora ao seu patrimônio. A simples passagem desses recursos pela contabilidade do
Estado não altera sua natureza jurídica e contábil"(REIS, Heraldo da Costa. Orçamento público.
São Paulo: Atlas, 2009, p. 125).
Portanto, a questão está correta, pois todo o valor relativo ao recebimento e devolução
dos ingressos extraorçamentários será registrado no balanço financeiro da entidade, refletindo
no resultado financeiro do exercício, nos exatos termos do MCASP 9a ed. e da Lei no 4.320/64.
(Gabriela Zavadinack - Estratégia)
Que redação horrível.
Receita = natureza de definitividade, sem correspondência no passivo.
Ingresso = entrada com correspondente no passivo, em regra temporário, o ente é apenas depositário do valor ingresso.
ERRADO
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