Em conformidade com o Decreto n° 3298/99 , assinalar a alter...

O que é educação especial?

A modalidade de Educação Escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais.

Art. 24
Parágrafo 2º: A educação especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.

Parágrafo 3º: A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.

LDB:

Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Atualizada.

GAB: C
Segundo o Decreto 3298 /99


Do Acesso à Educação

Art. 24.  Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

I - a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino;

II - a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino;

III - a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas;

IV - a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino;

V - o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano; e

VI - o acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.

§ 1o  Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

EDUCAÇÃO ESPECIAL= INDIVIDUALIZADA, INICIADA COM A EDUCAÇÃO INFANTIL, NÃO POSSUI IDADE MÍNIMA, OFERTADAS EM INSTITUIÇÕES PUBLICAS OU PRIVADAS, GRATUITA E OBRIGATÓRIA EM ESTABELECIMENTO PUBLICO