Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º...

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Q3021568 Não definido

Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item.


Investidura consiste na aquisição, pelo poder público, mediante dispensa de licitação, de parte de imóvel lindeiro a obra pública, por necessidade de conclusão da obra.

Alternativas