Observado o disposto pela Constituição Federal, em seu Art. ...

Gab. C

CF/88 - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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Breve comentário: Trata-se de mais uma expressão das liberdades públicas. O direito reconhece a existência de quatro liberdades para cujo exercício o titular não precisa de licença especial, assim como não admite prévia censura. São elas: a liberdade intelectual, a liberdade artística, a liberdade científica e a liberdade de comunicação.

Questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente.

Alternativa “a": incorreta, o exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independe de censura ou de licença, não há qualquer possibilidade de se observar censura e licença, conforme art. 5º, IX da CF.

Alternativa “b": incorreta, o exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independe de censura ou de licença, não há qualquer possibilidade de se observar censura e licença, conforme art. 5º, IX da CF.

Alternativa “c": correta, em conformidade com o art. 5º, IX da CF/88 “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Como se depreende do diploma constitucional, podemos concluir que, no Brasil, todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença.

Alternativa “d": incorreta. o exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independe de censura ou de licença, não há qualquer possibilidade de se observar censura e licença, conforme art. 5º, IX da CF.

GABARITO: C.

IX- É LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA

Isso justifica aquela cena de um "espetáculo" em que os "artistas" enfiam o dedo nos kus

que delícia de banca kkkkk