No Direito Penal, o uso das chamadas offendiculas:

GABARITO B

Primeiramente, necessário se faz em dar a definição de ofendículos, que, segundo Mirabete, "são aparelhos predispostos para a defesa da propriedade (arame farpado, cacos de vidro em muros, etc) visíveis e a que estão equiparados os 'meios mecânicos' ocultos (eletrificação de fios, de maçanetas de portas, a instalação de armas prontas para disparar à entrada de intrusos, etc" (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal- Parte Geral, p. 190, 8ª edição).

Quanto à natureza jurídica, a doutrina é divergente no tema.

O pernambucano Aníbal Bruno entende que a utilização de ofendículos é um exercício regular de direito (BRUNO, Aníbal. Direito Penal- Parte Geral, t. II, p.9. 1984).

Diversamente, Nelson Hungria os tratava como sendo uma Legítima Defesa Preordenada.

Por fim, há uma teoria mista, ministrando que, no momento em que os ofendículos são instalados, ocorre um exercício regular de direito; porém, uma vez acionado, temos a legítima defesa. Esse é o entendimento do mestre Damásio (JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. 1999, 1v, p. 396).

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/88879/qual-a-natureza-juridica-dos-ofendiculos-matheus-araujo-laiola

Gabarito: B

Ofendículos - Equipamentos ou objetos projetado para conter algum tipo de invasão.

Quando transportado o meio - Pode constituir em Legítima Defesa Preordenada

Legítima defesa preordenada. Por incrível que pareça, se o agente se "exceder" responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Por ex: uma programação de alta voltagem na cerca elétrica.

 Há LEGÍTIMA DEFESA preordenada. Existe a legítima defesa porque o aparato só funcionará quando houver agressão, e é preordenada porque foi posta anteriormente a esta. ... Não poderia cogitar de legítima defesa por não haver agressão atual ou iminente.

Complementando que os ofendículos não podem ser usados de maneira ilimitada.

É só lembrar do caso da médica que colocou seringas contamindas com HIV no muro de sua casa para impedir a entrada de ladrões, sendo obrigada posteriormente a retirá-las.