Assinale a alternativa que contém a entidade classificada c...

Autarquia, criada por lei

A

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Autarquia

Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Fundação Pública

Caixa Econômica Federal - Empresa Pública

Petrobras - Sociedade de Economia Mista

Banco do Brasil - Sociedade de Economia Mista

Art. 5° Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com

personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para

executar atividades típicas da Administração Pública, que

requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão

administrativa e financeira descentralizada.

AUTARQUIA :

A ÚNICA CRIADA POR LEI É AUTARQUIA

-AUTARQUIAS: (Ex. INSS)

• Pessoa jurídica de Direito Público; (ou seja, personalidade jurídica)
• Patrimônio e receita próprios;
• Criada e Extinta por LEI;
• Capacidade de autoadministração;
• Controle administrativo exercido nos limites da lei;
• Prerrogativas: Imunidade Tributária e Prescrição em 5 anos.

BIZZU: Todos conselhos profissionais são uma autarquia

Conselho de fiscalização de Atividade Profissional

• Regra: Autarquias Federais (Adm. Púb. Ind.)
• Depende de Concurso
• Prestar contas (TCU).
• Regime jurídico hibrido (CLT).
• Não segue o regime de precatório.

obs: Os conselhos regionais são entidades federais. P. ex: Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás é uma entidade autárquica da União

 Exceção - OAB não faz parte da Administração Pública – sui generis

Adendo: A agência executiva é uma autarquia ou fundação pública que recebe uma qualificação jurídica que confere a ela maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira.