A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988,...

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Q3025835
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Gestão de Dados |
Q3025835 Direito Constitucional

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 


Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.

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