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Q172374

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172374 Direito Constitucional

Constituição dirigente é um conceito utilizado para definir e explicar o modelo de constituição típico do constitucionalismo liberal oitocentista.

O conceito de constitucionalização simbólica refere-se ao fenômeno pelo qual a função normativa da Constituição se sobrepõe a suas funções ideológicas, morais e culturais.

A primeira constituição brasileira a ser influenciada pelo paradigma do constitucionalismo social foi a de 1988.

A denominada Constituição-quadro ou Constituição-moldura é aquela que restringe ao máximo a liberdade de conformação legislativa.

Por constituição em sentido formal compreendem-se as normas constitucionais promulgadas pelo Poder Constituinte Originário e também aquelas promulgadas pelo Poder Constituinte Derivado.

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Sobre as constituições, assinale a alternativa correta.

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