Julgue o item a seguir.O servidor público do Município de In...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283745
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.
O servidor público do Município de Ingá – PB poderá ausentar-se de suas funções, independentemente de formalidades, após 30 dias de protocolização de seu pedido de aposentadoria voluntária (Art. 90 da Lei Orgânica do Município).
O servidor público do Município de Ingá – PB poderá ausentar-se de suas funções, independentemente de formalidades, após 30 dias de protocolização de seu pedido de aposentadoria voluntária (Art. 90 da Lei Orgânica do Município).