De acordo com as leis que regimentam o ECA, no que compete ...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Psicólogo |
Q1833791
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com as leis que regimentam o ECA, no que
compete ao Direito a Convivência Familiar e
Comunitária, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e
crianças acolhidas não procuradas por suas famílias
no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia
do acolhimento.
II. Será garantida a convivência integral da criança com
a mãe adolescente que estiver em acolhimento
institucional.
III. Os detentores da guarda possuem o prazo de 30
(trinta) dias para propor a ação de adoção, contado
do dia seguinte à data do término do estágio de
convivência.
IV. Em caso de colocação em família substituta e
tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será
necessário seu consentimento, colhido em audiência.
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