É obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos par...

Tema Jurídico: A questão aborda o tema dos efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, especificamente sobre os intervalos para descanso ou alimentação durante a jornada de trabalho.

Legislação Aplicável: A questão está fundamentada no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os intervalos para descanso durante a jornada de trabalho.

De acordo com o art. 71, caput, da CLT, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação nos seguintes termos:

• Trabalho contínuo que ultrapassa 4 horas e não excede 6 horas: Deve ser concedido um intervalo de 15 minutos.
• Trabalho contínuo que ultrapassa 6 horas:
• Deve ser concedido um intervalo mínimo de 1 hora, que pode chegar a 2 horas.

Alternativa Correta: A alternativa correta é a A: "quatro horas e não exceder seis horas". Essa resposta está correta porque o artigo 71 da CLT especifica que para jornadas contínuas entre 4 e 6 horas, é necessário um intervalo de 15 minutos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - quatro horas e não exceder oito horas: Incorreto, pois a legislação determina que jornadas superiores a 6 horas devem ter intervalo de no mínimo 1 hora.
• C - seis horas e não exceder oito horas: Incorreto, pois jornadas superiores a 6 horas exigem intervalo de 1 a 2 horas, não apenas 15 minutos.
• D - duas horas e não exceder quatro horas: Incorreto, pois não há exigência de intervalo para jornadas com duração de até 4 horas.
• E - duas horas e não exceder seis horas: Incorreto, pois a questão correta refere-se a jornadas entre 4 e 6 horas, enquanto essa alternativa considera a partir de 2 horas, o que não exige intervalo.

Para interpretar o enunciado corretamente, é importante identificar o foco na duração da jornada e no tempo do intervalo necessário. Lembre-se de que a compreensão dos artigos legais, como o artigo 71 da CLT, é fundamental para responder questões de Direito do Trabalho.

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Intervalo para repouso e alimentação  ( não pode ser suprimido por acordo coletivo, só com autorização MTE )
Até 4 horas--->   Intervalo de 0 min
Até 6 horas --->  intervalo de 15 min
+ 6 horas   --->  Intervalos de 1 hora a 2 horas (poderá exceder 2 horas por acordo escrito / coletivo )

Intervalo Intrajornada

Até 4 horas ----> Sem intervalo
4 a 6horas ----> 15 minutos de intervalo
> 6 horas ----> 1hora no mínimo e máximo 2 h

O limite mínimo de 1h: pode ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho.

O limite máximo de 2h: pode ser aumentado por acordo escrito ou contrato coletivo.

O intervalo Intrajornada não computa na duração do trabalho, exceto:

Câmara Frigorífica: 1h40 = 20min

Digitação/Datilografia: 90min = 10min

Se não respeitar o intervalo Intrajornada --> remunera como hora extraordinária todo o período +  50%

INTERVALOS PARA DESCANSO INTRA JORNADA

ATÉ 4 H ---> NADA

+ 4H ATÉ 6 H --> 15 MINUTOS

+6H ---> MÍNIMO 1 H E MÁXIMO 2H

Call center é essa desgraceira aí. O cara nem escova os dentes para não extrapolar o tempo.