Sobre o EPI (Equipamento de Proteção Individual) marque a a...

A alternativa correta é a Alternativa A: "Cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica."

Vamos entender melhor o porquê dessa resposta ser a correta e analisar as outras alternativas.

A importância do EPI: O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é um dispositivo ou produto, de uso individual, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego definem claramente as responsabilidades de empregadores e empregados em relação ao uso de EPIs.

Explicação da alternativa correta: A Alternativa A está correta porque, segundo a NR 6, cabe ao empregador a responsabilidade de fornecer gratuitamente aos trabalhadores os EPIs adequados ao risco de cada atividade, além de garantir a higienização e manutenção periódica desses equipamentos. Isso assegura que os EPIs estejam sempre em condições adequadas de uso.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: "Cabe ao empregador usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina." - Esta opção é incorreta. A responsabilidade de usar o EPI de forma correta e para sua finalidade é do empregado, não do empregador. O empregador, por sua vez, deve instruir e treinar o empregado sobre o uso adequado dos equipamentos.

Alternativa C: "Cabe ao empregado adquirir o material adequado ao risco de cada atividade." - Esta alternativa está incorreta. De acordo com a legislação vigente, é obrigação do empregador fornecer os EPIs necessários, sem custo para o empregado.

Alternativa D: "Cabe ao empregador comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso." - Essa alternativa está incorreta e mal formulada. Na verdade, cabe ao empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

Alternativa E: "Cabe ao empregado fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho." - Esta alternativa contém um erro: é o empregador que deve fornecer EPIs aprovados e com certificado de aprovação (CA) pelo órgão competente, e não o empregado.

Entender as responsabilidades de empregadores e empregados sobre o uso de EPIs é fundamental para assegurar a saúde e segurança no ambiente de trabalho, e é um tema frequentemente abordado em concursos públicos relacionados a esse setor.

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NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:

• a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
• b) orientar e treinar o empregado;
• c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;
• d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico;
• e) exigir seu uso;
• f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;
• g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e
• h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.

6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:

• a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2;
• b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;
• c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;
• d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e
• e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.