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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
O Decreto nº 94.406/1987 que regulamenta a Lei n° 7,498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. Ao enfermeiro integrante da equipe da enfermagem incube privativamente algumas atividades.
I. Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
II. Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
III. Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
IV. Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
V. Prescrição de medicamentos e solicitação de exames de acordo com as necessidades do paciente.
A sequência correta é:
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a A - Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Vamos entender o porquê dessa escolha com base no Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986 sobre o exercício da Enfermagem:
I. Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
Essa atividade é de competência do enfermeiro, que participa ativamente das etapas de planejamento e avaliação nas ações de saúde, seja em nível individual ou coletivo. Isso está em conformidade com o que é esperado desse profissional dentro das diretrizes do sistema de saúde.
II. Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
Similar à assertiva anterior, esta também é uma função típica do enfermeiro, que está diretamente envolvido nas ações assistenciais, garantindo que os planos de cuidado sejam adequados e efetivos.
III. Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
Esta assertiva está correta, pois o enfermeiro pode prescrever medicamentos em determinadas situações, especialmente quando se trata de protocolos de saúde pública previamente aprovados.
IV. Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
Embora possa parecer menos comum, enfermeiros frequentemente colaboram em projetos de infraestrutura, oferecendo uma perspectiva valiosa sobre necessidades específicas para o cuidado de pacientes em unidades de saúde.
Vamos analisar agora a assertiva que não faz parte da alternativa correta:
V. Prescrição de medicamentos e solicitação de exames de acordo com as necessidades do paciente.
Essa assertiva não está totalmente correta, pois a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames não são atividades privativas do enfermeiro em todas as situações. Essas ações estão condicionadas a protocolos específicos previamente estabelecidos.
Como a assertiva V não é uma função privativa conforme detalha a legislação, ela não deveria estar incluída na resposta correta, justificando a escolha da alternativa A como a correta.
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Comentários
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Nenhuma das alternativas é privativa do enfermeiro, questão sem gabarito
Que enunciado mal elaborado!
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