Um policial civil constrangeu um homem (com emprego de grav...

GAB: E

A) ERRADO - Se na tortura foi comprovada a o emprego de violência ou grave ameaça causando intenso sofrimento físico ou mental, será responsabilizado pelo delito, independentemente da modalidade da tortura.

B) ERRADO - Ambos responderão por tortura: o policial civil por tortura confissão e o escrivão por tortura omissão.

C) ERRADO - O crime de tortura não é imprescritível, sendo apenas inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e indulto.

D) ERRADO - Ambos cometeram tortura, só que o primeiro praticou a tortura confissão e o segundo a tortura omissão.

E) CORRETO

Parágrafo segundo da Lei 9455: "Aquele que se omite em face dessas condutas quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos". (Tortura Imprópria/Tortura Omissão).

GAB: E

O policial civil incorre na prática do crime previsto no art. 1º, I, a (tortura-prova) e o escrivão incorre na prática do crime previsto no art. 1º, §2º (tortura omissiva) ambos da Lei 9455

O policial civil responde por tortura-prova e o escrivão tortura omissiva

sobre o escrivão:

 § 2º do artigo 1º (omissão/evitar-apurar): crime próprio. Ainda que se trate de fatos inseridos num mesmo contexto, o autor da tortura por ação responderá por um tipo penal, enquanto o omitente responderá por outro, pelo que se configura, na hipótese, uma exceção pluralista à teoria monista ou unitária que rege o tema concurso de agentes. (omissiva imprópria (dever de evitar) e própria (dever de apurar).

• Adendo letra c):

STJ = à as ações indenizatórias por danos morais decorrentes de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção são imprescritíveis.