José foi servidor efetivo do Instituto Federal do Rio Grande...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
IF-RN
Provas:
COMPERVE - 2017 - IF-RN - Administrador
|
COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico - Clínico Geral |
COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico Veterinário |
Q931462
Direito Administrativo
José foi servidor efetivo do Instituto Federal do Rio Grande do Norte e, no ano de 2016, após
responder a processo administrativo disciplinar, foi demitido. Em março de 2017, uma decisão
judicial invalidou o processo administrativo e determinou o retorno de José ao serviço público.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei nº 8.112/90, o instituto aplicado ao caso de
José foi a