Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações par...
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Ano: 2019
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Poço - PB
Prova:
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Auditor de Controle Interno |
Q2685591
Direito Empresarial (Comercial)
Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar no 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:
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