Analise as afirmativas sobre os tipos de sociedades ...
( ) Embora o exercício da medicina corresponda a uma profissão intelectual de natureza científica, uma clínica médica de cirurgia plástica se reveste de natureza empresarial, já que nela o exercício da atividade médica, de nítida finalidade econômica, constitui elemento da empresa.
( ) A sociedade simples pode constituir-se em conformidade com os tipos de sociedade limitada, em nome coletivo, em comandita simples e em cooperativa. Todavia, seu contrato social deve ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
( ) A maioria dos sócios de uma limitada poderá excluir o sócio minoritário que esteja pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, independentemente de previsão no contrato social, desde que uma assembleia seja convocada especialmente para este fim, com prévia e tempestiva ciência do acusado para nela comparecer e apresentar sua defesa.
( ) Durante a fase de organização da sociedade anônima, até que se concluam seus atos constitutivos e ocorra seu arquivamento na Junta Comercial, os fundadores atuam em nome pessoal, pois o negócio jurídico por eles firmado para constituir a sociedade não vincula a companhia em formação e nem os subscritores de seu capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.
Parágrafo único. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
Apesar de não concordar com a primeira alternativa, imagino que o examinador retirou a resposta do enunciado que segue: Enunciado 194 do CJF: “Os profissionais liberais não são considerados empresário,salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante eu a atividade pessoal desenvolvida”.
O conceito de elemento de empresa está contido nesse enunciado. Assim, ocorrerá elemento de empresa quando: a) a atividade intelectual estiver integrada em um objeto mais complexo, próprio da atividade empresarial. Exemplo: clínica veterinária + petshop + hotel; b) será empresário quando oferecer a terceiros prestações de serviços intelectuais. Exemplo: empresa fotográfica.
Em relação à segunda afirmativa, apesar de a sociedade simples poder se constituir sob a forma de cooperativa, seus atos constitutivos e demais documentos devem ser arquivados na Junta Comercial do Estado, conforme prevê o Art. 18 da Lei n.º 5.764/71; a alínea a, II, Art. 32 da Lei n.º 8.934/94; e alínea e, II, Art. 32 do Decreto 1.800/96.4
eu acertei a questão, mas entendo que o item II está correto, pois as sociedades simples são registradas no RCPJ e não Junta Comercial.
ver questão Q372284
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