O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-p...
orçamento.
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A classificação funcional-programática está na portaria 42 do MPOG e seria assim:
FUNÇÃO - maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
SUBFUNÇÃO - partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público;
PROGRAMA - instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos (mensurado por indicadores). Dentro dos programas temos as AÇÕES.
AÇÕES: Projeto - conjunto de operações, limitadas no tempo, para alcançar o objetivo de um programa. Seu produto concorre pra expansão ou aperfeçoamento da ação de governo;
Atividade - conjunto de operações contínuas e permanentes, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Operações Especiais - despesas que não contribuem para a manutençã das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sobre a forma de bens ou serviços.
Classificação Funcional Programática Agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação. Compreende as funções, representando o maior nível de agregação das ações do governo, desdobrando-se em PROGRAMAS, pelos quais se estabelecem produtos finais, que concorrem à solução dos problemas da sociedade. Podem desdobrar-se em SUBPROGRAMAS quando necessário para maior especificação dos produtos finais. Programas e/ou subprogramas desdobram-se em PROJETOS e ATIVIDADES, que possibilitam alcançar seus produtos e objetivos. Subprodutos e Subatividades constituem-se no menor nível de desagregação da ação do governo, com destinação de recursos na Lei Orçamentária. O código da classificação funcional-programática compõe-se de treze algarismos assim distribuídos:
xx | xxx | xxxx | xxxx | |||
|
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_c.asp
é função , subfunção, programa-->projetos, atividades e operaçoes especiais
FUNÇÃO; SUBFUNÇÃO; PROGRAMA
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