André, com vinte e seis anos de idade, foi preso em flagran...

GABARITO: LETRA A

I. Correta

Lei 12.037/09

Art. 3 Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

[...]

II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

II. Errada

Lei 12.037/09

Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

[...]

IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

Art. 5º [...]

Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3º, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.

• Obs.: Não confundir com o art. 9º-A da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal)

Art. 9º-A. O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional.

III. Errada

Exige-se autorização judicial, conforme o inciso IV do art. 3º da Lei 12.037/09, exposto no comentário do item II.

IV. Errada

Lei 12. 037/09

Art. 5º-A [...]

§ 1 As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos.

Sobre a II:

A Lei de identificação criminal não traz nenhum rol de crimes, somente trata que a identificação criminal poderá incluir a coleta e material biológico para a obtenção do perfil genético (§ único do art. 5), sendo requisito, nesse caso, autorização judicial (art. 3º, IV).

O rol de crimes em que será OBRIGATÓRIA a identificação do perfil genético é quando houver CONDENAÇÃO por crime DOLOSO praticado com violência contra a pessoa, crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou crime sexual contra vulnerável - mas isso é conforme a LEP (art. 9 A), não conforme a Lei de identificação Criminal.

Lembrando que a Lei de Identificação criminal não possuí rol de crimes, apenas rol de DOCUMENTOS válidos.

Gabarito: A

Comentário:

• em vermelho = errado
• em verde = certo)

II) Não é possível a colheita de material genético de André (é possível mediante hipótese de investigação - art. 5º, parágrafo único, Lei 12. 037/2009), na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, uma vez que a lei em questão apenas permite esse procedimento em casos de crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável (É permitido não só em crime doloso como também em hediondos, todavia, vale ressaltar que a referida lei traz o rol de documentação como requisitos, e não de crimes).

III) É possível a colheita de material genético de André, segundo a lei em apreço, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, o que pode ser feito pela autoridade policial sem a necessidade, nesse caso, de decisão judicial. (O despacho é feito pela autoridade JUDICIÁRIA, mediante ofício ou representante de autoridade policial, MP ou da defesa - art. 3º, IV, Lei 12.037/09).

IV) As informações genéticas dos bancos de dados de perfis genéticos deverão ter informações sobre traços somáticos e comportamentais das pessoas, de forma a construir um banco de dados sobre os autores de crimes. (O correto é NÃO DEVERÃO TER INFORMAÇÕES SOBRE TRAÇOS SOMÁTICO E COMPORTAMENTAIS, mas PODE traço de gênero - art. 5º, §1º, lei 12.037/09)

Gabarito menos errado: A

O CPF não seria suficiente para identificar uma pessoa?¬¬

lembrando que esse rol de documentos é EXEMPLIFICATIVO.