Conforme dispõe o regime jurídico dos servidores públicos ci...

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Q931467

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Provas: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Administrador | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico - Clínico Geral | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico Veterinário |

Q931467 Direito Administrativo

Conforme dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990), durante a fase de instrução do inquérito administrativo, ocorre

a apresentação de defesa escrita pelo servidor no prazo de dez dias.

a coleta de provas, a inquirição de testemunhas e o interrogatório do servidor.

a elaboração de parecer conclusivo, opinando pela inocência ou responsabili dade do servidor.

a decisão pela autoridade competente, no prazo de vinte dias a partir do recebimento do processo.

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No que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta.
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