O MDS é órgão integrante da administração indireta.
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Q47688
Legislação Federal
Texto associado
A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
O MDS é órgão integrante da administração indireta.
Comentários
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ERRADO.O MDS é um orgão inegrante da Administração Direta.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) faz parte da administração pública direta do governo federal brasileiro.
Isso significa que ele está diretamente subordinado à Presidência da República e não possui personalidade jurídica própria, diferentemente das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que fazem parte da administração indireta.
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