Flávio, com vinte e três anos de idade, foi detido por poss...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933423
Direito Penal
Flávio, com vinte e três anos de idade, foi detido por
possuir trezentos gramas de cocaína em sua residência, droga
considerada ilícita, conforme portaria do Ministério da Saúde. Ao
ser questionado sobre o entorpecente, Flávio afirmou que ele se
destinava ao seu consumo pessoal, não tendo a intenção de
comercializá-lo.
Acerca dessa situação hipotética, e tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, e tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.