Sobre os prazos processuais,

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Q1201613

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1201613 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e o do vencimento.

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações não obrigarão o comparecimento do intimado.

É possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos fins de semana.

Não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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