Em relação aos Crimes Contra o Patrimônio, segundo o Decreto...

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Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA-SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA-SE - Analista Técnico |

Q2995152 Direito Penal

Em relação aos Crimes Contra o Patrimônio, segundo o Decreto Nº 2.848/40, assinale a alternativa INCORRETA:

No caso de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso no-turno.

No caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Para fins de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Se o furto for realizado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, há um crime qualificado.

É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

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