Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da...

Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.^o 5.450/2005, da Lei n.^o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadramento nas normas legais deverá ser excluída do pregão eletrônico até que as dúvidas sejam esclarecidas.