Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Adminis...

Vamos analisar a questão sobre a Administração Pública conforme a Constituição Federal, focando nas disposições gerais e nos servidores públicos.

Alternativa Correta: A

A - O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 37, inciso III, o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. Portanto, a afirmação de que o prazo seria de até quatro anos está incorreta. Esta é a alternativa incorreta que a questão solicita.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Esta alternativa está correta. Segundo o artigo 37, inciso V, da Constituição, as funções de confiança são, de fato, destinadas exclusivamente a servidores efetivos e se destinam a direção, chefia e assessoramento.

C - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Correta. O artigo 37, inciso I, assegura que os cargos públicos são acessíveis a brasileiros que atendam aos requisitos legais, e também aos estrangeiros, conforme a legislação específica.

D - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Correta. Essa disposição está em consonância com o princípio da isonomia entre os poderes, objetivando equilíbrio e transparência na administração pública.

E - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Correta. Estes são os princípios expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, conhecidos como LIMPE.

Estratégia para Responder a Questões:

Ao lidar com questões de constitucional, é crucial prestar atenção aos detalhes específicos dos artigos mencionados. O conhecimento literal do texto constitucional pode evitar armadilhas comuns em concursos, como alterações de datas e prazos.

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O prazo de validade do concurso público será de até "dois anos", prorrogável uma vez, por igual período.

Não pode errar uma questão assim!!!!!!!

fique firme.

Art. 37.

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

A falta de atenção, reinaaaaaaaaa!

ALTERNATIVA - A

ART. 37 III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável

uma vez, por igual período;