A principal receita para sustentação dos serviços de assistê...

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Q65402 Serviço Social
Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com
a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do
direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos
legais do SUS, julgue os itens seguintes.

A principal receita para sustentação dos serviços de assistência oncológica prestados pelo INCA origina-se da Fundação do Câncer criada com a finalidade de apoiar o instituto apenas na área de assistência médico-hospitalar.
Alternativas

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A alternativa correta é ERRADO (E).

Tema Central: A questão trata do financiamento e suporte ao Instituto Nacional de Câncer (INCA) no contexto das políticas públicas de saúde no Brasil. O foco é compreender a fonte de recursos e o papel da Fundação do Câncer.

Resumo Teórico: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Ele é baseado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. O financiamento do SUS vem principalmente de recursos públicos, incluindo transferências da União, estados e municípios. O INCA, como parte do SUS, recebe recursos públicos para sua manutenção e execução de políticas de saúde.

A Fundação do Câncer é uma entidade privada sem fins lucrativos que apoia o INCA em vários projetos, mas não é a principal fonte de receita para a assistência oncológica do instituto. O financiamento prioritário do INCA é oriundo do orçamento da União, como parte das alocações de recursos para o SUS.

Justificativa da Alternativa Correta: A afirmação de que a principal receita para a sustentação dos serviços de assistência oncológica prestados pelo INCA vem da Fundação do Câncer está incorreta. A Fundação do Câncer apoia o INCA, mas o financiamento principal dos serviços oncológicos provém dos recursos públicos destinados ao SUS.

Exame da Alternativa Incorreta: A alternativa está incorreta porque ignora que o principal financiamento do INCA é público, através do orçamento da União. A Fundação do Câncer tem um papel de apoio, mas não é a fonte principal de recursos.

Compreender o financiamento do SUS e as funções de instituições de apoio é crucial para interpretar corretamente questões relacionadas a políticas públicas de saúde. Considere sempre as fontes de financiamento principais e secundárias no contexto do SUS.

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