O sistema de controle externo, na maioria dos países signatá...
Brasil, julgue os itens subseqüentes.
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Para compreender a questão, é importante conhecer o sistema de controle externo no Brasil e em outros países que adotam sistemas semelhantes. O controle externo refere-se ao acompanhamento e fiscalização que os órgãos exercem sobre a administração pública, visando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos.
A questão aborda as características e a organização dos tribunais de contas, que são órgãos responsáveis pelo controle externo. Eles exercem essa função por meio de decisões colegiadas e possuem poder sancionatório, podendo aplicar sanções em casos de irregularidades encontradas.
No Brasil, os tribunais de contas são uma parte essencial do sistema de controle externo. Entretanto, ao contrário do que a questão sugere, eles não estão ligados à estrutura do Poder Legislativo. Na verdade, os tribunais de contas são órgãos independentes e autônomos, embora auxiliem o Legislativo no exercício do controle externo.
Portanto, a alternativa correta é "E" - errado, pois o enunciado contém uma informação incorreta sobre a ligação dos tribunais de contas com o Poder Legislativo.
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Comentários
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Atente-se para a diferença entre "estar ligado" e "estar subordinado". O TCU, no modelo brasileiro, está ligado a estrutura do Poder Legislativo e não subordinado a este.
Os Tribunais de Contas em alguns países integram-se, como no caso do modelo francês, ao Poder Judiciário, ou funcionam como órgãos independentes na estrutura do Estado, como no caso brasileiro. As Auditorias Gerais funcionam, freqüentemente, como órgãos independentes, porém articulados aos Parlamentos. Logo, não é todo país que tem as cortes de contas ligadas à estrutura do Poder Legislativo.
Questão errada.
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