Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente de
tributo estadual e pretende exonerar-se de tal encargo. Nessa linha,
mediante pagamento, transfere o seu débito para Job da Silva, cuja
especialidade é adquirir débitos tributários para utilização futura em
eventuais negociações. Nos termos do Código Tributário do Estado
do Rio de Janeiro, a cessão particular de débitos é:

Question

Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente de
tributo estadual e pretende exonerar-se de tal encargo. Nessa linha,
mediante pagamento, transfere o seu débito para Job da Silva, cuja
especialidade é adquirir débitos tributários para utilização futura em
eventuais negociações. Nos termos do Código Tributário do Estado
do Rio de Janeiro, a cessão particular de débitos é: Alternativa A: permitida, sendo fruto da autonomia da vontade das partes Ou Alternativa B: permitida, desde que haja concordância do credor Ou Alternativa C: ineficaz em relação ao credor tributário Ou Alternativa D: dependente de existência de cessão de créditos Ou Alternativa E: admitida, se existir lei específica conferindo efeitos em relação
ao credor

FERNANDO MALHEIROS MARTINS · Accepted Answer

Alternativa [C] ineficaz em relação ao credor tributário DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.(Redação atual)INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASArt. 161 – É ineficaz, em relação ao Estado, a cessão da obrigação de pagar qualquer crédito tributário, decorrente de acordo entre pessoa físicas ou jurídicas.

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Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente d...

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