Com relação à microfilmagem de documentos de arquivo, assin...
Gabarito comentado
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b) Errada.
"Art. 18. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais."
c) Errada.
"Art. 17. Os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:
I - autenticados por autoridade estrangeira competente;
II - tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;
III - forem acompanhados de tradução oficial."
d) Se um conjunto documental desorganizado for microfilmado, o resultado será um conjunto documental microfilmado desorganizado. A organização prévia é pré-requisito para que os documentos possam ser microfilmados.
e) Errada.
"Art. 11. Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, não sendo permitida a sua eliminação até a definição de sua destinação final."
Fonte: BRASIL. Decreto nº 1.799 de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 5.433 que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 20 de março de 2023.
Gabarito do Professor: A
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Comentários
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Gabarito: A
Resolução:
a) ao optar por utilizar o documento microfilmado em detrimento do original, o documento original fica protegido de furtos, por exemplo, pois fica protegido, enquanto o microfilmado é utilizado. Certa.
b) Art. 18 – Decreto nº 1799/96
“Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais”
c) Art. 17 – Decreto nº 1799/96
“Os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:
I – autenticados por autoridade estrangeira competente;
II – tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;
III – forem acompanhados de tradução oficial.”
d) Caso os documentos a serem microfilmados não possuam uma organização, a mesma bagunça em suporte papel existirá em suporte fílmico.
e) Art. 11 – Decreto nº 1799/96
“Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, não sendo permitida a sua eliminação até a definição de sua destinação final.”
Fonte: Direção Concursos
tá certo, é impossível furtar microfilme agr...
hacker: então isso é um desafio?
Gabarito: A
Resolução:
a) ao optar por utilizar o documento microfilmado em detrimento do original, o documento original fica protegido de furtos, por exemplo, pois fica protegido, enquanto o microfilmado é utilizado. Certa.
b) Art. 18 – Decreto nº 1799/96
“Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais”
c) Art. 17 – Decreto nº 1799/96
“Os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:
I – autenticados por autoridade estrangeira competente;
II – tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;
III – forem acompanhados de tradução oficial.”
d) Caso os documentos a serem microfilmados não possuam uma organização, a mesma bagunça em suporte papel existirá em suporte fílmico.
e) Art. 11 – Decreto nº 1799/96
“Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, não sendo permitida a sua eliminação até a definição de sua destinação final.”
Uma coisa é certa, nada é garantido!!!
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