A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece normas...

Na questão apresentada, a alternativa C é a correta: relações individuais e coletivas de trabalho. Vamos analisar o enunciado e o tema jurídico abordado.

A questão trata sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a principal legislação trabalhista no Brasil. O objetivo da CLT é regular as relações de trabalho, estabelecendo direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados.

Fundamentação na Legislação: A CLT, em seu artigo 1º, menciona que regula as relações individuais e coletivas de trabalho, abrangendo todos os direitos e deveres que permeiam a relação empregatícia. Este artigo é essencial para compreender a abrangência da CLT.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque a CLT realmente regula as relações individuais (entre empregador e empregado, por exemplo) e as relações coletivas (como as negociações entre sindicatos e as empresas). Essa é a essência da CLT, conforme mencionado em seu artigo 1º.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Relações administrativas de qualquer atividade econômica: A CLT não regula relações administrativas de qualquer atividade econômica. Ela é focada exclusivamente nas relações de trabalho.

B - Relações de direção, organização e controle: Embora haja influência nas diretrizes organizacionais através da regulamentação trabalhista, a CLT não se destina a regular especificamente a direção, organização e controle das empresas.

D - Relações de trabalho da empresa principal e de suas filiais: A CLT aplica-se a qualquer relação de trabalho, independentemente de ser na matriz ou em uma filial, mas não é essa a principal característica que ela busca regular.

Compreender o escopo da CLT e sua aplicação é essencial para responder a questões como esta em concursos. A CLT é focada em regulamentar as relações trabalhistas, tanto individuais quanto coletivas, garantindo direitos e deveres para ambos os lados da relação laboral.

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A questão exige o conhecimento estampado no art. 1º da Consolidação das Leis Trabalhistas, que introduz sobre o que a CLT irá tratar.

Art. 1º CLT: esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

GABARITO: C

GABARITO: C

CLT, Título I, art 1º: Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

Gabarito C