O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre...

Art. 139. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.

§ 1o  O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Complementando.... :D

CONSELHO TUTELAR

- Órgão jurisdicional composto de 5 membros escolhidos pela comunidade local

- Mandatos de 04 anos, PERMITIDA UMA recondução

- Em cada município haverá pelo menos um CT

- Requisitos para a candidatura:

1. Reconhecida idoneidade moral

2. Idade superior a 21 anos

3. Residir no município

A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o período de processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 139, § 1º, ECA, que preceitua:

Art. 139. § 1 O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Deste modo, o período de processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre a cada 48 meses (12 meses x 4) ou 4 anos, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

Gabarito: B