Na anexação, prevalece o número do processo mais recente; na...

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Q244076 Arquivologia
Julgue os itens de 109 a 112, referentes aos serviços de protocolo.

Na anexação, prevalece o número do processo mais recente; na apensação, os números dos dois processos são conservados como referência para recuperação dos documentos.
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Gabarito comentado

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Na juntada por anexação, que é definitiva, prevalece o número de processo mais antigo, pois foi neste que se iniciou o tratamento do assunto, e manterá a ordem cronológica dos fatos, visto que os demais serão continuidade do primeiro (exemplo: auto de infração - recurso contra auto de infração).

Na juntada por apensação, que é temporária, prevalece o número do processo mais recente, pois o mais antigo servirá apenas como referência para a resolução do problema, ou seja, a única coisa em comum entre eles é o assunto (exemplo: solicitação de viagem do servidor "X" - solicitação anterior de viagem do servidor "Y"). Detalhe que após a solução do assunto, os processos serão desapensados, ou seja, separados fisicamente.

Gabarito do professor: Errado

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Comentários

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Anexação: Juntada, em carater definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.
Apensação: Juntada, em carater temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar amatéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência.


Anexação - juntada em carater definitivo - preserva o número do processo mais antigo
Apensação - juntada em caráter temporário - é o número mais recente.
Em suma: a questão inverteu os conceitos.
Gabarito errado

PARA NUNCA MAIS ERRAR

ANTECEDENTE / ANTIGO --->  ANEXAÇÃO

PRECEDENTE / RECENTE --> APENSAÇÃO

Na anexação, as peças são renumeradas a partir do processo acessório; na apensação, os números dos dois processos são conservados como referência para recuperação dos documentos.

Qual a diferença entre juntada por Anexação e juntada por Apensação?

Juntada por Anexação é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, devendo ser executada mediante despacho do dirigente.  Não retire a capa do processo que está sendo anexado ao mais antigo. Após esse procedimento, renumere as folhas do processo juntado, dando seqüência a numeração do mais antigo. Você deve incluir, após a última folha do processo, a Certidão de Juntada por Anexação e registrar no sistema.

A Juntada por Apensação é a juntada de um processo a outro, com a finalidade de propiciar estudos, opiniões, informações e decisões. Cada processo, no entanto, permanece com o seu número, devendo ser executada mediante despacho do dirigente. Você deve incluir após a última folha do processo principal, a Certidão de Juntada por Apensação, não renumerando as folhas, registrando no sistema.

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/cprod/cartilha_abc_cprod.pdf

 

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