Com base na legislação que regula o exercício da atividade p...
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Q2245171
Arquitetura
Com base na legislação que regula o exercício da atividade profissional de arquiteto e urbanista, julgue o item.
A instauração da ação de fiscalização pode se dar de ofício ou mediante representação, nos casos em que se verificar a existência de provas ou indícios de infração à legislação profissional.
A instauração da ação de fiscalização pode se dar de ofício ou mediante representação, nos casos em que se verificar a existência de provas ou indícios de infração à legislação profissional.
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