O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Úni...

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Q2038901

Ano: 2019 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MRN - BA Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Técnico de Enfermagem | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Técnico em Radiologia - Ressonância | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Assistente Administrativo |

Q2038901 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que integra a estrutura organizacional tanto do Ministério da Saúde, quanto da Secretaria de Saúde dos Estados e dos Municípios. A organização dos Conselhos de Saúde é definida pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).
Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que

as funções como membro do Conselho de Saúde não são remuneradas considerando-se o seu exercício de relevância pública.

o número de conselheiros que compõe o Conselho de Saúde em cada esfera de governo deve ser definido pelo Ministério da Saúde.

na composição do Conselho de Saúde, 50% do total de membros devem pertencer a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

para garantir os direitos dos usuários, a participação dos membros do Ministério Público, como conselheiros, deve ser estimulada nos Conselhos de Saúde.

a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no Conselho de Saúde tem como critério de inclusão a vinculação destes a, no mínimo, um partido político.

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O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Úni...

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