Acerca da fiscalização e das medições de obras públicas, jul...

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Q3105393 Engenharia Civil

Acerca da fiscalização e das medições de obras públicas, julgue o item que se segue.


A remuneração de obras contratadas pelo regime de contratação semi-integrada é orientada por preços unitários, cuja medição decorre da execução de quantidades de itens unitários.

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Gabarito ERRADO.

Lei 14.133/2021. Art. 46. 

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - empreitada integral;

IV - contratação por tarefa;

V - contratação integrada;

VI - contratação semi-integrada;

VII - fornecimento e prestação de serviço associado.

A banca misturou os regimes de execução.

Acredito que o erro não é isso que o Alan falou, mas sim poruqe esse regime é feito por etapas e nao por preços unitarios :

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - empreitada integral;

IV - contratação por tarefa;

V - contratação integrada;

VI - contratação semi-integrada;

VII - fornecimento e prestação de serviço associado.

[...]

§ 9º Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do  caput  deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

Sim, no regime de contratação semi-integrada , o contrato de obras é baseado em preços unitários , e a medição ocorre com base nas especificações realizadas de cada item descrito no orçamento contratado. 

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