Cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilid...

A matriz de risco é uma ferramenta de gerenciamento que permite prever possíveis riscos do contrato, determinando quem deve suportar determinado prejuízo caso o evento prejudicial ocorra. A lei 8.666/93 não trazia essa disposição. No entanto, alguns doutrinadores já defendiam a necessidade de sua previsão e alocação. (PDF ESTRATÉGIA CONCURSOS)

Art. 6º, XXVII, L.14.133/21 - matriz de riscos: cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

GABARITO: B

LETRA B CORRETA

LEI 14.133

ART. 6

XXVII - matriz de riscos: cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações: