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Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Sistemas | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Enfermeiro | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Farmacêutico - Bioquímico | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Psicólogo | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Médico - Clínico Geral | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Odontólogo |

Q3063286 Direito Ambiental

Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,

no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

no mínimo, o estabelecido pelos planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.

no mínimo, 4 (quatro) anos e no máximo 10 (dez) anos.

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