Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiênci...
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Nos serviços de emergência, o direito da pessoa com
deficiência a receber atendimento prioritário será condicionado
aos protocolos de atendimento médico.