Acerca do tratamento de resíduos da construção civil, julgue...
Acerca do tratamento de resíduos da construção civil, julgue o próximo item.
Resíduos da construção civil poderão ser dispostos, provisoriamente, em aterros de resíduos sólidos urbanos ou em áreas de bota-fora, desde que haja autorização por parte do órgão municipal competente.
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GABARITO ERRADO.
Essa questão está errada porque os resíduos da construção civil não podem ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos ou em áreas de bota-fora, mesmo que haja autorização do órgão municipal competente. A legislação brasileira, especialmente a Resolução CONAMA nº 307/2002, estabelece diretrizes específicas para a gestão dos resíduos da construção civil.
De acordo com a norma, os resíduos da construção civil devem ser classificados, segregados e destinados de maneira ambientalmente adequada, como a reutilização, reciclagem ou encaminhamento para áreas específicas destinadas a esse tipo de resíduo, como áreas de transbordo, triagem ou aterros específicos para resíduos de construção civil. O depósito em aterros de resíduos sólidos urbanos ou em áreas de bota-fora é proibido, pois essas áreas são destinadas a outros tipos de resíduos e não possuem estrutura adequada para receber resíduos da construção civil.
Portanto, a questão está errada ao sugerir que haveria uma exceção com autorização municipal, o que vai contra as normas vigentes.
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